O Prefeito Municipal de Sítio Novo, Edilson Junior (PSD), viajou nesta Segunda (13) para Brasília, onde está participando, junto com vários Prefeitos do Brasil, da Semana de Atendimento Técnico, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
(Diretor de Finanças, Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Transportes e Controlador Geral)
As palestras, que são ministradas pela equipe técnica da CNM, traz diversas pautas importantes para os municípios. Orientando os gestores sobre os principais desafios da Gestão Municipal.
A primeira apresentação do dia 14 teve como tema “Financiamento da Saúde”. O consultor da CNM na área, Denilson Magalhães, mostrou um panorama sobre a situação dos Municípios. "Tivemos uma gama de obrigatoriedades e não recebemos por isso. Então, a gente orienta que os gestores fiquem com a Atenção Básica e prestem um serviço de qualidade. Quando passamos para a Média e a Alta, acabamos não conseguindo arcar com os custos e aí começa a afundar as finanças públicas municipais", destacou.
Ele alertou, ainda, que existem mais de 17 mil portarias ministeriais que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS). "São instrumentos infraconstitucionais. Isso é um problema, pois Portarias não nos dão segurança legal. E mesmo assim somos questionados pelos tribunais com base nessas medidas"', disse. O consultor mostrou que, de 2000 a 2015, a União deixou de aplicar R$ 43 bilhões em saúde. Os Estados deixaram de gastar mais de R$ 20 bilhões. Já os Municípios gastaram a mais R$ 215 bilhões. "Nossos investimentos já chegaram a mais de 22% em investimento próprio em saúde, quando o estabelecido na lei é de 15%", apontou.
Como perspectivas para 2017, o consultor destacou a necessidade de reestruturar e reorganizar o SUS local, avaliar o custo benefício de ações e serviços de saúde, além de analisar as determinações e as metas definidas no Plano Municipal de Saúde e levar a discussão ao Conselho Municipal de Saúde. “A população precisa entender como funciona e quanto custa o SUS". Outra estratégia apontada é diminuir a judicialização da saúde nos Municípios. No Tocantins e no Rio Grande do Sul, por exemplo, eles conseguiram reduzir 80% das ações ligadas à saúde. "Eles se aproximaram de tribunais e se envolveram com a saúde, resolvendo a maior parte dos casos administrativamente”, ressaltou..
Assistência Social
“Blocos de Financiamento da Assistência Social” foi o tema da segunda apresentação do dia. A técnica da área, Tallyta Costa, falou sobre a Portaria do Ministério do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) 113/2015.
Ela explicou sobre o funcionamento dos blocos, abordando cada um dos cinco componentes: proteção social básica, proteção social especial de média complexidade, proteção social especial de alta complexidade, gestão do Suas e gestão do programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
Ela também falou sobre a Portaria 36/2014, que dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (Suas). “Essa portaria é muito importante para os Municípios. Ela veio cortar a suspensão para que o Município possa executar as ações. É uma portaria de monitoramento. Então, hoje, não existe atraso na assistência social, mas existe má gestão de recursos que estão parados no Município”, destacou. Tallyta alertou, ainda, que o gestor não pode deixar dinheiro parado nas contas municipais de fundo de assistência social.
Gestão da cultura municipal
A terceira apresentação do dia foi sobre “Planejamento de Políticas Públicas de Cultura”. Na oportunidade, a técnica Ana Clarissa falou sobre as competências legais pertinentes ao setor e destacou a necessidade de os gestores cuidarem do patrimônio cultural material e, também, imaterial. "Os Municípios devem ter essas novas formas de saber e pensar. Em Minas Gerais, por exemplo, o queijo minas é um patrimônio imaterial”, apontou.
Os gestores, ressaltou a técnica, devem pensar em formas diferentes de atuação em relação à gestão pública de cultura. “Às vezes, há esse posicionamento de realizar grandes eventos, muitas vezes relacionados a grande volume de recursos, com artistas consagrados, e foi uma ação pontual sem muito impacto para a vida das pessoas. Pensar essa dimensão imaterial faz parte de uma política mais ampliada, com uma ação que vai impactar a população o ano inteiro", disse.
Além disso, ela apontou que o gestor deve pensar na descentralização das linguagens artísticas e das expressões culturais. “Às vezes o gestor não conhece a diversidade cultural que existe em seu Município. E só conhecendo essa realidade que se consegue fomentar a cultura nesse território". Pode-se, para tanto, adotar medidas como estabelecer parcerias com universidades e a capacitação técnica e conceitual.
Ela também explicou sobre o Sistema Nacional de Cultura, que, apesar de ter sido incluído na Constituição Federal, ainda não foi regulamentado. “Com isso, não pode ser feito o repasse fundo a fundo. Essa regulamentação, inclusive, é uma pauta da CNM”. Ela explicou, ainda, sobre os mecanismos de financiamento público à cultura.
Fundeb
A área de Educação finalizou as apresentações do primeiro dia de evento. Com o tema “Esclarecimentos sobre o Fundeb”, a técnica Dálete Azevedo explicou como funciona o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O Fundeb não é dinheiro que vem da União. É arrecadação de Estados e Municípios”, falou.
Ela esclareceu, ainda, sobre o motivo de os repasses do Fundo terem tantas variações. “Muitos Municípios não entendem a composição do Fundeb. É simples o raciocínio. Trata-se de um desequilíbrio na arrecadação. Se eu arrecado menos, eu também receberei menos. O principal fundo de assistência à Educação é instável. Essa situação é melhor nos noves Estados que recebem a complementação. Por causa do comportamento da arrecadação, em 2015 e 2016, nós tivemos três estimativas diferentes".
Dálete falou que a CNM tem trabalhado para realizar mudanças na forma de funcionamento do Fundo. “Esse é um Fundo que ajuda muito o Município, mas precisa de reajustes. Nós estamos em um grupo de trabalho para que o Fundo seja permanente, mas estamos solicitando mudanças, pois dessa forma que está ainda causa insegurança para o gestor”, disse.
Na apresentação, a Confederação também mostrou aos gestores que a receita do Fundeb não acompanha o reajuste do piso. Enquanto o piso teve reajuste de 7,64%, o crescimento da receita do Fundeb para 2017 em relação a 2016 ficou em 3,27. “Mais de 80% dos Municípios não conseguem pagar o piso salarial do magistério”, alertou.
Na parte da tarde os atendimentos foram individuais com os técnicos. O Prefeito Municipal, Edilson Junior, levou questões pontuais do município para os técnicos de cada área.
Adaptado pelo blog.
