O Agravo de Instrumento foi protocolado na última sexta-feira e pretendia garantir a posse de Aparecida caso o Tribunal suspendesse a liminar. Com a decisão, Monik Melo permanece na Câmara, exercendo o mandato alcançado na última eleição.
Decisão do Relator indeferindo efeito suspensivo/ativo ”…Face ao exposto, indefiro o pedido de suspensividade ao presente Agravo de Instrumento. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de dez (10) dias, facultando-lhe juntar cópias das peças que entenderem convenientes. Isso feito dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça, para os devidos fins. Por fim, conclusos. Publique-se. Natal, 9 de dezembro de 2013.”
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