Por Agora RN
Em reunião com o governador Robinson Faria, na tarde desta segunda (13), os representantes do Fórum dos Servidores do Executivo fizeram um apelo ao chefe de Estado: retirar as mensagens enviadas à Assembleia que alteram as regras previdenciárias.
O Governo encaminhou mensagem propondo aumento da aliquota de contribuição de 11% para 14% e alteração das regras de concessão de aposentadorias e pensões, que vai reduzir direitos e benefícios.
Em seu pedido ao governador, o auditor Pedro Lopes, presidente do Sindifern, ressaltou que “não se pode pensar o Estado levando em conta somente dinheiro e números. Precisa pensar no social”.
Nesse sentido solicitou que o governador retirasse os projetos da Assembleia e esperasse, pelo menos, a definição da Reforma da Previdência que está para ser votada no Congresso Nacional.
O presidente do Sindifern também destacou a luta que os servidores do Executivo travaram durante a votação do orçamento 2017. Na ocasião, os servidores ajudaram o Governo a garantir aprovação de uma previsão mais real, congelando o aumento dos repasses aos demais Poderes e órgãos autônomos, economizando mais de R$ 80 milhões. De modo que esperam agora uma reciprocidade para que não sejam mais penalizados pelos projetos do Executivo que tramitam na AL.
COMPENSAÇÕES E REGULARIZAÇÃO SALARIAL
Os atrasos salariais também estiveram em pauta. O Fórum entregou uma carta ao governador requerendo as compensações dos repasses aos demais poderes, que estão recebendo do tesouro estadual mais do que o devido.
A presidente da ADEPOL, delegada Ana Claudia Saraiva, ressaltou que sem a compensação dos duodécimos não há condições de regularizar a situação.
“As entidades estão dando todo apoio e respaldo para que o Executivo adote a compensação. A situação está insustentável e não é justo que somente nós do Executivo paguemos essa conta. O STF já deu amparo jurídico para a compensação. Decisão agora é política. O dinheiro não pertence aos Poderes e sim ao tesouro”, disse.
O Fórum quer que a legislação seja cumprida e a compensação feita.
GOVERNADOR PEDE PRAZO E SERVIDORES FARÃO ATO PÚBLICO
A reunião entre o Governador Robinson faria e os representantes do Fórum dos Servidores também foi acompanhada pelos secretários de Planejamento, Gustavo Nogueira, e da Administração, Cristiano Feitosa, além de auxiliares da área jurídica da Chefe da Casa Civil, Tatiana Mendes Cunha. Depois de ouvir os pleitos e receber a carta protocolada pelo Fórum com as reivindicações e soluções propostas, o governador pediu prazo para responder. Sem o anúncio de qualquer providência, os servidores decidiram manter a paralisação geral marcada para esta quarta-feira, dia 15. A data foi instituída como Dia Nacional de Luta em Defesa dos Trabalhadores. Aqui no RN, os servidores públicos do Poder Executivo vão realizar um ato público, a partir das 10 horas, no Centro Administrativo, com protesto unificado às 11 horas, em frente à Governadoria, contra os atrasos de pagamento, o aumento da alíquota previdenciária estadual, o congelamento dos gatos públicos, a PEC 287 e pela reposição salarial.
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