Em reação ao STF, após a votação do projeto que aumenta penas para o abuso de autoridade, o Senado procurou acenar com uma pauta de maior apelo popular ao aprovar, em primeiro turno e por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o chamado foro privilegiado de autoridades.
De acordo com o texto, que já tramita há quatro anos, cerca de 34 mil autoridades possuem algum privilégio de foro por conta da função que ocupam no país passarão a responder à primeira instância. Será preservado o foro por prerrogativa de função apenas dos chefes de cada um dos Poderes – o Presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
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