Senado aprova fim do foro privilegiado em segundo turno

O Senado aprovou em segundo turno, praticamente por unanimidade, com 69 votos e uma abstenção, a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função, inclusive para os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. A matéria foi encaminhada para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, o foro privilegiado só será mantido para os presidentes da Câmara e do Senado, para o presidente e o vice-presidente da República e do Supremo Tribunal Federal (STF) e para crimes relacionados ao mandato.

Deputados e senadores, no entanto, continuarão não podendo ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Câmara ou ao Senado, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

Também nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar proposta de mudança nas regras do foro privilegiado. De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, que apresentou a proposta, apenas 10% dos processos penais que hoje tramitam no Supremo permaneceriam na corte, se houver mudança na regra. O restante será transferido para outras instâncias do Judiciário.

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