AGU nega ter solicitado devolução de auxílio-moradia pago a juízes do RN

A Advocacia-Geral da União (AGU) negou nesta quarta-feira, 27, a informação de que a ministra-chefe do órgão, Grace Mendonça, teria ingressado com um “pedido de reconsideração” para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinasse aos juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte a devolução dos pagamentos de auxílio-moradia recebidos pelos magistrados de maneira retroativa no início de outubro. Segundo informação do jornal O Estado de S. Paulo, a ministra teria escrito que o pagamento constitui “violação ao princípio da moralidade”.

Ao Agora RN, a assessoria de comunicação da AGU rebateu a informação e disse que ainda não se manifestou formalmente sobre o assunto. O órgão deverá encaminhar um parecer sobre o assunto ao Supremo nos próximos dias.

O STF julga atualmente dois mandados de segurança impetrados pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra o corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, que havia determinado a suspensão dos pagamentos de auxílios aos magistrados potiguares. As associações apontam que os repasses aos juízes e desembargadores foram legais.

No dia 30 de outubro, o ministro do STF Marco Aurélio derrubou liminarmente a decisão do corregedor e solicitou que a AGU se manifestasse sobre o caso. O prazo para que o órgão apresente um posicionamento se encerra no final desta semana. Por enquanto, de acordo com a assessoria da AGU, não há nenhuma manifestação formal.

O Agora RN acessou o sistema público de consulta processual do Supremo e identificou que, de fato, o posicionamento da AGU ainda não foi encaminhado. Os mandados de segurança tramitam no STF sob os números 35.292 e 35.298.