Governo do RN firma acordo que prevê transformação de hospitais em unidades básicas de saúde

O Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado e o Governo do Rio Grande do Norte firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a rede estadual de saúde seja reavaliada. O objetivo é que a rede também passe por mudanças para que sejam minimizados problemas estruturais e de procedimentos, incluindo a transformação de hospitais em unidades básicas de atendimento.

A medida segue orientações do Tribunal de Contas do Estado, que após auditoria operacional sobre a rede pública hospitalar sugeriu uma revisão quantitativa e qualitativa dos hospitais mantidos pelo Estado. Relatório elaborado pelo TCE, inclusive, diz que há a necessidade de transformação de alguns hospitais regionais em unidades de atenção primária.

"Dessa forma, o Governo do Estado tem 60 dias para elaborar um plano de revisão do quantitativo de hospitais da rede, indicando a conversão daqueles que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno, para Unidades de Pronto-Atendimento, Unidade Básica de Saúde (UBS), Sala de Estabilização ou outro formato adequado”, diz o texto.

A avaliação deve ser iniciada por sete hospitais que atualmente não apresentam condições adequadas de atendimento. São eles:

• Hospital Regional Professor Dr. Getúlio de Oliveira Sales, em Canguaretama;
• Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira, em Caraúbas;
• Hospital Regional de João Câmara, em João Câmara;
• Hospital Regional Dr. Odilon Guedes, em Acari;
• Hospital Regional de São Paulo do Potengi, em São Paulo do Potengi;
• Hospital Regional de Angicos, em Angicos;
• Hospital Regional de Apodi, em Apodi.

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