Paralisadas há quase três meses, as obras da BR-304/RN, no trecho da Reta Tabajara, podem ter causado um prejuízo de R$ 68.780.653,36 aos cofres públicos. O dano ao erário teria ocorrido em função da “adoção de soluções de engenharia mais onerosas” e de um “projeto executivo deficiente” – que, segundo a investigação, tem indícios de superfaturamento em medição e pagamento no valor de R$ 1.249.150,62. As irregularidades são apontadas no relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União de número 033.318/2016-6, assinado pelo ministro do TCU Raimundo Carreiro Silva, em 19 de abril de 2017.
Os indícios de irregularidades “graves” motivaram a recomendação da Corte de Contas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – executor do empreendimento – de paralisação da obra. O documento aponta que no relatório de fiscalização número 519/2016, a equipe técnica indicou cinco supostas irregularidades na obra, orçada em R$ 237,48 milhões.
As inconsistências referem-se a ausência de justificativas técnicas e econômicas para adoção de pavimento de tipo rígido ao invés de flexível, uso de base em brita graduada, utilização de areia lavada comercial na substituição de solos moles, dimensionamento dos serviços de restauração das pistas existentes, deficiências dos estudos geotécnicos para caracterização de regiões com presença de solos moles.
Tribuna do Norte
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